RN terá 92 vereadores a mais em 2012

O Rio Grande do Norte deve ganhar em 2013 pelo menos 92 novos vereadores em consequência da chamada PEC dos Vereadores, aprovada ano passado, que regulamenta o número de cadeiras nas Câmaras Municipais do país. Na próxima sexta-feira, termina o prazo para as casas legislativas municiais se adequarem ao que diz a PEC 58 que mudou o artigo 29 da Constituição Federal estabelecendo o limite máximo de vereadores de acordo com a faixa populacional do município.

Apesar do pouco tempo que resta, várias Câmaras ainda não aprovaram a mudança na Lei Orgânica que possibilitará o aumento no número de vereadores e outras sequer sabem que os limites estabelecidos na Constituição representam o número máximo de vereadores e não tem aplicação automática.



Segundo o advogado Erick Pereira, a chamada PEC dos Vereadores estabeleceu o limite máximo, mas cada Câmara Municipal tem que aprovar em plenário uma alteração na Lei Orgânica do Município e depois no regimento interno para que essa mudança passe a valer já para as eleições de 2012. Caso isso não ocorra até o dia 7 de outubro, fica valendo para o próximo pleito o número atual de vereadores.

Fonte:. Blog Robsom Pires

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Discurso de Ruy Barbosa, no Senado Federal, em 1914

“A falta de justiça, Srs. Senadores, é o grande mal da nossa terra, o mal dos males, a origemde todas as nossas infelicidades, a fonte de todo nosso descrédito, é a miséria suprema desta pobre nação. A sua grande vergonha diante do estrangeiro, é aquilo que nos afasta os homens, os auxílios, os capitais. A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vêm nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditarsenão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade, promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas. De tanto ver triunfar as nulidades, de tantover prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto . Essa foi a obra da República nos últimos an...
Leia mais ...

Copa Parelhas de Futsal Intermunicipal 2024: Celebrando o Espírito Esportivo e a União das Comunidades

Imagem
A Prefeitura de Parelhas tem a honra de relatar o sucesso absoluto da Copa Parelhas de Futsal Intermunicipal 2024, um evento que não apenas promoveu a paixão pelo esporte, mas também fortaleceu os laços entre os municípios participantes. No último sábado, dia 11 de maio, tanto o Ginásio de Esportes Ovídio Dantas quanto o Ginásio Miguelão foram testemunhas de uma verdadeira festa esportiva, onde talento, dedicação e fair play estiveram em evidência. Destaques e Resultados: Uma Noite de Emoções e Conquistas As finais e disputas de terceiro lugar foram marcadas por jogos intensos e momentos memoráveis. Nas categorias feminina e masculina, as equipes demonstraram um alto nível de habilidade e competitividade, proporcionando aos espectadores uma experiência esportiva inigualável. A população presente, que lotou o Ginásio de Esportes Ovídio Dantas e o Ginásio Miguelão, testemunhou momentos de puro êxtase e emoção. Destacamos, em especial, os vencedores desta edição: Feminino: - Terceiro luga...
Leia mais ...