Justiça de SP determina suspensão do aplicativo Uber no Brasil

A Justiça de São Paulo concedeu liminar em favor do sindicato de taxistas do Estado determinando a suspensão das atividades do Uber no Brasil sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O aplicativo é uma plataforma que conecta passageiros a motoristas particulares, que podem ser acionados pelo celular.

Em nota, a Uber disse que não foi notificada sobre essa decisão. "Reforçamos publicamente nosso compromisso em oferecer aos paulistas uma alternativa segura e confiável de mobilidade urbana", diz o comunicado.

A liminar determina também que o Uber suspenda suas atividades na cidade de São Paulo. A multa é limitada, por ora, a R$ 5 milhões. A decisão, proferida pelo juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 12a Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na terça-feira, 28, determina ainda que Google, Apple, Microsoft e Samsung deixem de fornecer o aplicativo em suas lojas online e que "suspendam remotamente os aplicativos Uber dos usuários que já o possuam instalado em seus aparelhos celulares".

No País, apenas a versão executiva do serviço (Uber Black) está disponível e os motoristas credenciados atendem somente em quatro cidades: Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Na capital paulista, o valor mínimo de uma viagem é de R$ 10,00. A tarifa base é de R$ 5,00, mais tarifas adicionais de R$ 0,40 por minuto rodado e R$ 2,42 por quilômetro percorrido.
Para se cadastrar como motorista do aplicativo, o candidato precisa possuir veículo próprio com menos de cinco anos de uso, ter carta de motorista com registro habilitado para exercer atividade remunerada e não possuir ficha criminal. No caso do serviço Black - o único disponível no País -, os veículos precisam ser de luxo.

A liminar veio depois que taxistas de várias cidades do país fizeram uma grande manifestação no início deste mês contra o aplicativo que conecta motoristas profissionais e usuários em busca de transporte. Na ocasião, a empresa norte-americana afirmou que "os brasileiros devem ter assegurado seu direito de escolha para se movimentar pelas cidades".

"O Uber ressalta ainda que não é uma empresa de táxi, muito menos fornece este tipo de serviço, mas sim uma empresa de tecnologia que criou uma plataforma tecnológica que conecta motoristas parceiros particulares a usuários que buscam viagens seguras e eficientes", disse a companhia por ocasião dos protestos.

Fonte:. Estadão

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